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Effatha Xperience - General terms and conditions for using

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Index

Effatha Xperience - Termos e condições gerais de uso

Os serviços da plataforma Effatha Xperience são fornecidos pela Effatha Tecnologia da Informação Ltda, com nome fantasia Effatha, inscrita no CNPJ sob o nº 33.598.660/0001-75, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma Effatha Xperience.

1.Definições

Usuário: Pessoa física ou jurídica que utilizará o aplicativo Effatha Xperience.
Tecnologia Effatha: Tecnologia desenvolvida pela Effatha, a qual se baseia na definição de sequência de frequências extremamente baixas, visando o tratamento específico de produtos e substâncias químicas predeterminadas.
Dispositivos: aparelhos e ou meios utilizados para transmissão ou retransmissão das frequências da Tecnologia Effatha.
Tratamento: Serviço de aplicação da Tecnologia Effatha para alteração de características de produto e/ou substância.
Ativação: Execução do Tratamento solicitado pelo usuário através do aplicativo Effatha Xperience.

2.Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma Effatha Xperience suportará o usuário nas seguintes funções:

Cadastramento e manutenção de conta de usuário
Cadastramento de Dispositivos
Escolha das características do produto e/ou substância para Tratamento e Dispositivo a ser usado.
Aquisição, ativação e cancelamento de Tratamentos

Os Tratamentos de produtos e/ou substâncias, conforme as escolhas e solicitações feitas pelo usuário através da plataforma Effatha Xperience, será executado pela Effatha, que se utilizará de equipamentos, técnicas e meios próprios.

3.Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, pelo usuário do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação de penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização dos serviços fornecidos pela Effatha através da plataforma Effatha Xperience. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

4.Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da Effatha para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas funções poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

5.Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar, o usuário deverá informar seus dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como se compromete com a veracidade dos dados fornecidos e não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail e número de telefone válidos, através dos quais serão realizadas todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços.

6.Dos serviços

A plataforma disponibilizará para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.

Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra de determinado serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços adquiridos na plataforma será feita a partir da solicitação de ativação do tratamento comprado, no momento e de acordo com as características escolhidas pelo usuário.

Uma vez que o usuário solicita a ativação de um tratamento e recebe a confirmação da ativação pelo aplicativo Effatha Xperience, a Effatha garante a execução do serviço independentemente da continuidade do funcionamento do aplicativo, uma vez que as ativações são executadas através de ambiente proprietário independente do ambiente do aplicativo e de conexão de Internet.

7.Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido ou na sua renovação.

Os preços são indicados em reais contemplando os preços finais de consumo do serviço.

Na compra de determinado tratamento, a plataforma poderá solicitar informações financeiras do usuário, como dados de cartões. Ao inserir os referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados no momento da compra. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

A compra de determinados tratamentos poderá ser no modelo de renovação automática pela plataforma, mediante cobrança periódica na mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço, independentemente de comunicação ao usuário, que embora prevista, está sujeita a falhas externas nos meios de comunicação, como conexão de Internet por exemplo.

O usuário poderá também aderir a compra de tratamento com preço promocional, podendo ser em quantidade (exemplo: 6 tratamentos pelo preço de 4), ou em tempo (exemplo: tratamento por 6 meses pelo preço de 4 meses), conforme disponibilidade na tabela de preço.

8.Do Cancelamento do Tratamento

O tratamento poderá ser cancelado a qualquer momento observando as seguintes situações:

O usuário poderá cancelar os tratamentos pendentes, os quais serão revertidos como créditos e disponibilizados para uso posterior, podendo ser solicitado novamente pelo usuário com liberdade para escolha de novas características.
Tratamentos que estejam em andamento poderão ser cancelados imediatamente ou solicitado o cancelamento ao final do período pago, contudo, sem devolução de créditos.
Caso os tratamentos estejam sendo executados em sequência, ou seja, foi solicitado mais de um tratamento em uma única solicitação, o tratamento já em andamento será cancelado conforme situação descrita no item 8. b) e os tratamentos subsequentes serão cancelados, revertidos como créditos e disponibilizados para uso posterior, podendo ser solicitado novamente pelo usuário com liberdade para escolha de novas características.
Caso exista tratamento no modelo de renovação automática em andamento, o usuário poderá optar por aproveitar o período pago que lhe resta, se assim o desejar ou optar pela desistência do tratamento em andamento, já a renovação será cancelada e não poderá ser reestabelecida, tendo o usuário que realizar nova solicitação se desejar continuar com o tratamento.
Caso exista tratamento com preço promocional em andamento, o usuário poderá cancelar o tratamento, contudo, sem devolução de valores pagos.

9.Do Cancelamento deste Termo

O cancelamento do Termo e Condições de uso da plataforma Effatha Xperience poderá ocorrer conforme situações a seguir:

Por simples vontade do usuário, a qualquer momento, mediante o cancelamento de sua conta através do próprio aplicativo Effatha Xperience, aproveitando o período pago que lhe resta, se assim o desejar ou optando pela desistência dos serviços.
Caso ocorra violação dos Termos de Uso:

Os serviços serão cessados imediatamente.
O acesso do usuário será bloqueado.

10.Da troca e devolução

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A reexecução do tratamento poderá ocorrer caso o usuário detecte alguma falha no processo. Neste caso, o usuário deverá entrar em contato com o SAC através do e-mail sac@effatha.com.br tão logo constate a falha, e relatar o ocorrido. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver a situação ou, independentemente deste prazo, a solução comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar por aguardar pela reexecução do serviço assim que a falha seja resolvida, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

11.Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail sac@effatha.com.br.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De segunda à sexta-feira das 8:00h às 17:00h exceto feriados nacionais do Brasil.

12.Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo e Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
A proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
A correta utilização da plataforma Effatha Xperience no âmbito a que se destina, conforme descrito no item “Do objeto” deste Termo.
Seguir corretamente as instruções fornecidas para cada tratamento desejado.
Garantir o uso do dispositivo correto e de maneira adequada.
Garantir que o produto e/ou substância esteja adequado ao tratamento em questão.

É de responsabilidade da Effatha:

Manter a plataforma Effatha Xperience operante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
Indicar as características do tratamento do produto e/ou substância;
Executar o tratamento conforme solicitação do usuário.
Os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;

A Effatha não se responsabiliza:

Pelo tratamento executado com uso inadequado, seja do dispositivo ou do produto e/ou substância.
Por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo de terceiros.
Por defeitos ou vícios técnicos originados no próprio ambiente do usuário.
Por eventual insensibilidade de alguns dos sentidos do usuário, necessários para o bom aproveitamento da ferramenta, como exemplo citamos: olfato diminuído, paladar alterado ou diminuído, e outro, os quais poderão ser empecilho para a efetivação da prestação do serviço.

13.Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura da plataforma e aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Effatha Tecnologia da Informação Ltda, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo e Condições Gerais de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Effatha Tecnologia da Informação Ltda, puníveis nos termos da legislação aplicável.

14.Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Effatha Tecnologia da Informação Ltda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
que descumprir os seus deveres de usuário;
que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

15.Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Effatha Tecnologia da Informação Ltda e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

16.Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Effatha, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas OU pelo site www.effatha.com.br OU pelo aplicativo Effatha Xperience e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso tenha algum serviço pendente.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

17.Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

18.Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

As partes elegem o foro da Comarca de Santo André, Estado de São Paulo – Brasil, para dirimir qualquer disputa oriunda deste Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.

Índice

Effatha Xperience – Allgemeine Geschäftsbedingungen für die Nutzung

Die Dienste der Effatha Xperience-Plattform werden von Effatha Tecnologia da Informação Ltda unter dem Handelsnamen Effatha bereitgestellt, registriert unter der CNPJ-Nummer 33.598.660/0001-75, Inhaber der geistigen Eigentumsrechte an Software, Websites, Anwendungen, Inhalten und anderen Vermögenswerten im Zusammenhang mit der Effatha Xperience-Plattform.

1.Definitionen

Benutzer: Natürliche oder juristische Person, die die Effatha Xperience-Anwendung nutzen wird.
Effatha-Technologie: Von Effatha entwickelte Technologie, die auf der Definition von extrem niederfrequenten Sequenzen basiert, die auf die spezifische Behandlung vorbestimmter Produkte und Chemikalien abzielt.
Geräte: Geräte und/oder Mittel, die zur Übertragung oder Weiterübertragung von Frequenzen der Effatha-Technologie verwendet werden.
Behandlung: Dienstleistung zur Anwendung der Effatha-Technologie zur Veränderung der Eigenschaften eines Produkts und/oder einer Substanz.
Aktivierung: Durchführung der vom Benutzer über die Effatha Xperience-Anwendung angeforderten Behandlung.

2.Gegenstand

Die Plattform zielt darauf ab, die Nutzung ihrer Software, Website, Anwendungen und anderer geistiger Eigentumswerte zu lizenzieren und bietet Werkzeuge zur Unterstützung und Rationalisierung des täglichen Lebens ihrer Benutzer. Die Effatha Xperience-Plattform unterstützt den Benutzer in den folgenden Funktionen:

Registrierung und Verwaltung von Benutzerkonten
Registrierung von Geräten
Auswahl der Produkt- und/oder Substanzmerkmale für die Behandlung und das zu verwendende Gerät.
Kauf, Aktivierung und Stornierung von Behandlungen

Die Behandlung von Produkten und/oder Substanzen, wie vom Benutzer über die Effatha Xperience-Plattform ausgewählt und angefordert, wird von Effatha ausgeführt, die ihre eigenen Geräte, Techniken und Mittel verwenden wird.

3.Akzeptanz

Dieses Dokument legt Verpflichtungen fest, die der Benutzer der Anwendung freiwillig und auf unbestimmte Zeit eingegangen ist.

Durch die Nutzung der Plattform akzeptiert der Benutzer diese Regeln vollständig und verpflichtet sich, sie unter Androhung von Sanktionen zu befolgen.

Die Akzeptanz dieses Dokuments ist unerlässlich für den Zugang und die Nutzung der von Effatha über die Effatha Xperience-Plattform bereitgestellten Dienste. Wenn der Benutzer den Bestimmungen dieses Dokuments nicht zustimmt, sollte er sie nicht verwenden.

4.Benutzerzugang

Es werden alle technischen Lösungen, die Effatha zur Verfügung stehen, genutzt, um den Zugang zum Dienst 24 Stunden am Tag, 7 Tage die Woche zu ermöglichen. Allerdings kann die Navigation auf der Plattform oder einigen ihrer Funktionen für Updates, Änderungen oder jede notwendige Aktion zur ordnungsgemäßen Funktion unterbrochen, eingeschränkt oder ausgesetzt werden.

5.Registrierung

Der Zugang zu den Funktionen der Plattform erfordert eine vorherige Registrierung und, je nach den gewählten Diensten, die Zahlung eines bestimmten Betrags.

Bei der Registrierung muss der Benutzer seine vollständigen, aktuellen und gültigen Daten angeben, wobei er allein dafür verantwortlich ist, diese Daten auf dem neuesten Stand zu halten und die Richtigkeit der angegebenen Daten zu gewährleisten. Der Benutzer darf seine Registrierungs- und/oder Zugangsdaten zur Plattform nicht an Dritte weitergeben und ist voll verantwortlich für deren Nutzung.

Minderjährige unter 18 Jahren und Personen, die nicht voll geschäftsfähig sind, müssen zuvor die ausdrückliche Zustimmung ihrer gesetzlichen Vertreter einholen, um die Plattform und die Dienste oder Produkte zu nutzen. Die gesetzlichen Vertreter sind ausschließlich verantwortlich für den eventuellen Zugang von Minderjährigen und Personen, die nicht voll geschäftsfähig sind, ohne vorherige Genehmigung.

Durch die Registrierung erklärt und garantiert der Benutzer ausdrücklich, dass er voll geschäftsfähig ist und die Dienste frei ausüben und nutzen kann.

Der Benutzer muss eine gültige E-Mail-Adresse und Telefonnummer angeben, über die alle erforderlichen Kommunikationen erfolgen.

Nach Bestätigung der Registrierung verfügt der Benutzer über einen persönlichen Login und ein Passwort, die den individuellen Zugang zur Plattform gewährleisten. Der Benutzer ist ausschließlich dafür verantwortlich, dieses Passwort vertraulich und sicher zu halten, um einen unbefugten Zugriff auf persönliche Informationen zu vermeiden.

Jede Aktivität, die mit dem Passwort durchgeführt wird, liegt in der Verantwortung des Benutzers, der die Plattform unverzüglich über die missbräuchliche Verwendung des jeweiligen Passworts informieren muss.

Es ist nicht gestattet, das Konto in irgendeiner Weise zu übertragen, zu verkaufen, zu vermieten oder zu übertragen, da es persönlich und nicht übertragbar ist.

Der Benutzer muss sicherstellen, dass seine Ausrüstung mit den technischen Merkmalen kompatibel ist, die die Nutzung der Plattform und der Dienste ermöglichen.

6.Dienste

Die Plattform stellt dem Benutzer eine spezifische Reihe von Funktionen und Werkzeugen zur Optimierung der Nutzung der Dienste zur Verfügung.

Auf der Plattform werden die angebotenen Dienste mit dem höchsten Maß an Genauigkeit beschrieben und dargestellt, wobei Informationen über ihre Eigenschaften, Qualitäten, Mengen, Zusammensetzung, Preis, Haltbarkeitsdauer und Herkunft sowie andere Daten enthalten sind, ebenso wie über die Risiken, die sie für die Gesundheit und Sicherheit des Benutzers darstellen.

Vor dem Abschluss des Kaufs eines bestimmten Dienstes sollte sich der Benutzer über dessen Spezifikationen und Verwendungszweck informieren.

Die Lieferung der auf der Plattform erworbenen Dienste erfolgt ab der Aktivierungsanfrage des gekauften Dienstes im Moment und gemäß den vom Benutzer gewählten Merkmalen.

Sobald der Benutzer die Aktivierung einer Behandlung anfordert und die Bestätigung der Aktivierung über die Effatha Xperience-Anwendung erhält, garantiert Effatha die Ausführung des Dienstes, unabhängig von der Fortsetzung des Betriebs der Anwendung, da die Aktivierungen über eine eigene Umgebung unabhängig von der Anwendungsumgebung und der Internetverbindung ausgeführt werden.

7.Preise

Die Plattform behält sich das Recht vor, die Preise der Dienste jederzeit einseitig anzupassen, ohne vorherige Konsultation oder Zustimmung des Benutzers.

Die angewandten Preise sind diejenigen, die zum Zeitpunkt der Bestellung oder deren Verlängerung gültig sind.

Die Preise sind in brasilianischen Reais angegeben und beinhalten die Endverbraucherpreise des Dienstes.

Beim Kauf eines bestimmten Dienstes kann die Plattform Finanzinformationen des Benutzers anfordern, wie z.B. Kartendaten. Durch die Eingabe dieser Daten stimmt der Benutzer zu, dass diese gemäß der gewählten Zahlungsmethode zu den im Moment des Kaufs geltenden und angegebenen Preisen belastet werden. Diese Finanzdaten können gespeichert werden, um zukünftigen Zugang und Vertragsabschlüsse zu erleichtern.

Der Kauf bestimmter Behandlungen kann im Modell der automatischen Erneuerung über die Plattform erfolgen, mit periodischen Belastungen in derselben vom Benutzer angegebenen Zahlungsmethode zum Zeitpunkt der Beauftragung des Dienstes, unabhängig von der Kommunikation mit dem Benutzer, die zwar vorgesehen ist, jedoch externen Kommunikationsstörungen wie Internetverbindung unterliegt.

Der Benutzer kann sich auch für den Kauf von Behandlungen zu einem Aktionspreis entscheiden, die in Menge (z.B. 6 Behandlungen zum Preis von 4) oder in Zeit (z.B. Behandlung für 6 Monate zum Preis von 4 Monaten) angeboten werden, je nach Verfügbarkeit in der Preistabelle.

8.Stornierung der Behandlung

Die Behandlung kann jederzeit unter Beachtung der folgenden Situationen storniert werden:

Der Benutzer kann ausstehende Behandlungen stornieren, die in Gutschriften umgewandelt und zur späteren Nutzung zur Verfügung gestellt werden und erneut vom Benutzer mit der Freiheit, neue Merkmale auszuwählen, angefordert werden können.
Behandlungen, die im Gange sind, können sofort oder zum Ende des bezahlten Zeitraums storniert werden, jedoch ohne Rückerstattung von Gutschriften.
Wenn die Behandlungen in Folge durchgeführt werden, d.h. mehr als eine Behandlung in einer einzigen Anfrage angefordert wurde, wird die bereits laufende Behandlung gemäß der im Punkt 8.b) beschriebenen Situation storniert, und die nachfolgenden Behandlungen werden storniert, in Gutschriften umgewandelt und zur späteren Nutzung zur Verfügung gestellt, und können erneut vom Benutzer mit der Freiheit, neue Merkmale auszuwählen, angefordert werden.
Wenn eine automatische Erneuerungsbehandlung im Gange ist, kann der Benutzer wählen, ob er den verbleibenden bezahlten Zeitraum nutzen möchte, oder die Fortsetzung der laufenden Behandlung beenden. Die Erneuerung wird storniert und kann nicht wiederhergestellt werden, und der Benutzer muss eine neue Anfrage stellen, wenn er die Behandlung fortsetzen möchte.
Wenn eine Behandlung zu einem Aktionspreis im Gange ist, kann der Benutzer die Behandlung stornieren, jedoch ohne Rückerstattung der gezahlten Beträge.

9.Stornierung dieses Dokuments

Die Stornierung der Allgemeinen Geschäftsbedingungen der Effatha Xperience-Plattform kann in den folgenden Situationen erfolgen:

Durch den einfachen Willen des Benutzers jederzeit durch die Kündigung seines Kontos über die Effatha Xperience-Anwendung, wobei der verbleibende bezahlte Zeitraum genutzt werden kann, oder die Dienste abgelehnt werden.
Im Falle eines Verstoßes gegen die Nutzungsbedingungen:

Die Dienste werden sofort eingestellt.
Der Zugang des Benutzers wird gesperrt.

10.Umtausch und Rückgabe

Die Umtausch- und Rückgabepolitik der Plattform richtet sich nach dem Verbraucherschutzgesetz (Gesetz Nr. 8.078/90).

Die Wiederholung der Behandlung kann erfolgen, wenn der Benutzer einen Fehler im Prozess feststellt. In diesem Fall sollte der Benutzer den Kundendienst per E-Mail an sac@effatha.com.br kontaktieren, sobald er den Fehler feststellt und den Vorfall meldet. Wenn es nicht möglich ist, die Situation innerhalb von 30 Tagen zu lösen, oder wenn die Lösung, unabhängig von diesem Zeitraum, die Qualität oder die Eigenschaften des Produkts oder Dienstes beeinträchtigt, seinen Wert mindert oder es sich um ein wesentliches Produkt oder Dienst handelt, kann der Benutzer wählen, ob er auf die Wiederholung des Dienstes wartet, sobald der Fehler behoben ist, die Rückerstattung der gezahlten Beträge oder einen proportionalen Preisnachlass.

11.Unterstützung

Bei Fragen, Vorschlägen oder Problemen bei der Nutzung der Plattform kann der Benutzer den Support per E-Mail an sac@effatha.com.br kontaktieren.

Diese Benutzerunterstützungsdienste stehen an den folgenden Tagen und Zeiten zur Verfügung:

Montag bis Freitag von 8:00 bis 17:00 Uhr, außer an nationalen Feiertagen in Brasilien.

12.Verantwortlichkeiten

Es liegt in der Verantwortung des Benutzers:

Die Einhaltung und Beachtung der in diesem Dokument festgelegten Regeln, der jeweiligen Datenschutzrichtlinie und der nationalen und internationalen Gesetze;
Den Schutz der Zugangsdaten zu seinem Konto/Profil (Login und Passwort).
Die korrekte Nutzung der Effatha Xperience-Plattform im Rahmen der vorgesehenen Zwecke, wie im Punkt "Gegenstand" dieses Dokuments beschrieben.
Die korrekte Befolgung der Anweisungen für jede gewünschte Behandlung.
Die Sicherstellung der korrekten und angemessenen Nutzung des Geräts.
Die Sicherstellung, dass das Produkt und/oder die Substanz für die betreffende Behandlung geeignet ist.

Es liegt in der Verantwortung von Effatha:

Die Effatha Xperience-Plattform 24 Stunden am Tag, 7 Tage die Woche betriebsbereit zu halten.
Die Merkmale der Behandlung des Produkts und/oder der Substanz anzugeben;
Die Behandlung gemäß der Anforderung des Benutzers durchzuführen.
Die Mängel und Fehler im angebotenen Dienst, sofern sie von Effatha verursacht wurden.

Effatha haftet nicht für:

Die Behandlung, die mit unangemessener Nutzung des Geräts oder des Produkts und/oder der Substanz durchgeführt wird.
Externe Links, die in ihrem System enthalten sind und den Benutzer auf externe Drittumgebungen weiterleiten können.
Technische Mängel oder Fehler, die im eigenen Umfeld des Benutzers entstehen.
Mögliche Unempfindlichkeit einiger der Sinne des Benutzers, die für die optimale Nutzung des Tools erforderlich sind, wie zum Beispiel: vermindertes Geruchsempfinden, verändertes oder vermindertes Geschmacksempfinden und andere, die ein Hindernis für die Dienstleistungserbringung darstellen können.

13.Urheberrechte

Dieses Nutzungsdokument gewährt den Benutzern eine nicht exklusive, nicht übertragbare und nicht unterlizenzierbare Lizenz für den Zugang und die Nutzung der Plattform sowie der von ihr bereitgestellten Dienste und Produkte.

Die Struktur der Plattform und der Anwendung, die Marken, Logos, Handelsnamen, Grafiken und Schnittstellendesign, Bilder, Illustrationen, Fotografien, Präsentationen, Videos, schriftliche Inhalte und Ton- und Audioinhalte, Computerprogramme, Datenbank, Übertragungsdateien und alle anderen Informationen und geistigen Eigentumsrechte des Unternehmensnamens Effatha Tecnologia da Informação Ltda unterliegen den Bestimmungen des Gesetzes über gewerbliches Eigentum (Gesetz Nr. 9.279/96), des Urheberrechtsgesetzes (Gesetz Nr. 9.610/98) und des Softwaregesetzes (Gesetz Nr. 9.609/98) und sind entsprechend vorbehalten.

Dieses Dokument und die Allgemeinen Geschäftsbedingungen übertragen dem Benutzer keine Rechte, so dass der Zugang dem Benutzer keine geistigen Eigentumsrechte verleiht, außer der hier gewährten eingeschränkten Lizenz.

Die Nutzung der Plattform durch den Benutzer ist persönlich, individuell und nicht übertragbar, und jede unautorisierte kommerzielle oder nicht-kommerzielle Nutzung ist untersagt. Solche Nutzungen stellen eine Verletzung der geistigen Eigentumsrechte des Unternehmensnamens Effatha Tecnologia da Informação Ltda dar und sind nach geltendem Recht strafbar.

14.Sanktionen

Unbeschadet anderer rechtlicher Maßnahmen kann der Unternehmensname Effatha Tecnologia da Informação Ltda jederzeit den Benutzer warnen, sperren oder sein Konto kündigen:

der gegen eine Bestimmung dieses Dokuments verstößt;
der seinen Pflichten als Benutzer nicht nachkommt;
der sich betrügerisch, böswillig verhält oder Dritte beleidigt.

15.Kündigung

Die Nichtbeachtung der in diesem Dokument vereinbarten Verpflichtungen oder der geltenden Gesetze kann ohne vorherige Ankündigung zur sofortigen einseitigen Kündigung durch den Unternehmensnamen Effatha Tecnologia da Informação Ltda und zur Sperrung aller dem Benutzer bereitgestellten Dienste führen.

16.Änderungen

Die in diesem Dokument beschriebenen Punkte können jederzeit einseitig von Effatha geändert werden, um die Dienste anzupassen oder zu ändern sowie um neue gesetzliche Anforderungen zu erfüllen. Die Änderungen werden entweder auf der Website www.effatha.com.br oder in der Effatha Xperience-Anwendung veröffentlicht, und der Benutzer kann wählen, ob er den neuen Inhalt akzeptiert oder die Nutzung der Dienste kündigt, wenn ein Dienst aussteht.

Die angebotenen Dienste können jederzeit und einseitig und ohne vorherige Ankündigung eingestellt, in ihren Merkmalen geändert oder in ihrer Nutzung oder ihrem Zugang eingeschränkt werden.

17.Datenschutzrichtlinie

Zusätzlich zu diesem Dokument muss der Benutzer den Bestimmungen der jeweiligen Datenschutzrichtlinie zustimmen, die allen Interessierten innerhalb der Plattformoberfläche präsentiert wird.

18.Gerichtsstand

Zur Lösung von Streitigkeiten, die sich aus diesem Dokument ergeben, wird das brasilianische Recht vollständig angewendet.

Die Parteien wählen das Gericht der Comarca von Santo André, Bundesstaat São Paulo, Brasilien, um Streitigkeiten aus diesem Vertrag beizulegen und verzichten auf jeden anderen Gerichtsstand, so privilegiert er auch sein mag.

Index

Effatha Xperience - Términos y condiciones generales de uso

Los servicios de la plataforma Effatha Xperience son proporcionados por Effatha Tecnologia da Informação Ltda con el nombre comercial Effatha, registrada bajo el número de CNPJ 33.598.660/0001-75, titular de los derechos de propiedad intelectual sobre software, sitios web, aplicaciones, contenidos y otros activos relacionados con la plataforma Effatha Xperience.

1.Definiciones

Usuario: Persona física o jurídica que utilizará la aplicación Effatha Xperience.
Tecnología Effatha: Tecnología desarrollada por Effatha, basada en la definición de secuencias de frecuencias extremadamente bajas destinadas al tratamiento específico de productos y sustancias químicas predeterminadas.
Dispositivos: Aparatos y/o medios utilizados para la transmisión o retransmisión de frecuencias de la Tecnología Effatha.
Tratamiento: Servicio de aplicación de la Tecnología Effatha para alterar las características de un producto y/o sustancia.
Activación: Ejecución del tratamiento solicitado por el usuario a través de la aplicación Effatha Xperience.

2.Objeto

La plataforma tiene como objetivo licenciar el uso de su software, sitio web, aplicaciones y otros activos de propiedad intelectual, proporcionando herramientas para ayudar y agilizar la vida diaria de sus usuarios. La plataforma Effatha Xperience apoyará al usuario en las siguientes funciones:

Registro y mantenimiento de cuentas de usuario
Registro de dispositivos
Selección de características del producto y/o sustancia para el tratamiento y el dispositivo a utilizar.
Compra, activación y cancelación de tratamientos

El tratamiento de productos y/o sustancias, según las elecciones y solicitudes hechas por el usuario a través de la plataforma Effatha Xperience, será ejecutado por Effatha, que utilizará sus propios equipos, técnicas y medios.

3.Aceptación

Este Término establece obligaciones contratadas libre y espontáneamente por tiempo indefinido por el usuario de la aplicación.

Al utilizar la plataforma, el usuario acepta plenamente estas normas y se compromete a cumplirlas bajo riesgo de sanciones aplicables.

La aceptación de este instrumento es esencial para el acceso y uso de los servicios proporcionados por Effatha a través de la plataforma Effatha Xperience. Si no está de acuerdo con las disposiciones de este instrumento, el usuario no debe utilizarlos.

4.Acceso de los Usuarios

Se utilizarán todas las soluciones técnicas a disposición de Effatha para permitir el acceso al servicio 24 horas al día, 7 días a la semana. Sin embargo, la navegación en la plataforma o en alguna de sus funciones puede ser interrumpida, limitada o suspendida para actualizaciones, modificaciones o cualquier acción necesaria para su correcto funcionamiento.

5.Registro

El acceso a las funcionalidades de la plataforma requerirá un registro previo y, dependiendo de los servicios elegidos, el pago de una cierta cantidad.

Al registrarse, el usuario debe proporcionar sus datos completos, recientes y válidos, siendo su exclusiva responsabilidad mantener dichos datos actualizados y comprometiéndose con la veracidad de los datos proporcionados. No debe proporcionar sus datos de registro y/o acceso a la plataforma a terceros, siendo totalmente responsable por el uso que se haga de ellos.

Los menores de 18 años y aquellos que no tengan plena capacidad civil deben obtener previamente el consentimiento expreso de sus responsables legales para usar la plataforma y los servicios o productos, siendo responsabilidad exclusiva de los responsables el eventual acceso por menores de edad y por aquellos que no tienen plena capacidad civil sin autorización previa.

Al registrarse, el usuario declara y garantiza expresamente ser plenamente capaz, pudiendo ejercer y disfrutar libremente de los servicios.

El usuario debe proporcionar una dirección de correo electrónico y un número de teléfono válidos a través de los cuales se realizarán todas las comunicaciones necesarias.

Después de confirmar el registro, el usuario tendrá un login y una contraseña personal, que aseguran el acceso individual a la plataforma. Es responsabilidad exclusiva del usuario mantener dicha contraseña de manera confidencial y segura, evitando el acceso indebido a información personal.

Cualquier actividad realizada con el uso de la contraseña será responsabilidad del usuario, quien debe informar prontamente a la plataforma en caso de uso indebido de la respectiva contraseña.

No está permitido ceder, vender, alquilar o transferir de cualquier manera la cuenta, que es personal e intransferible.

El usuario debe asegurarse de que su equipo sea compatible con las características técnicas que permitan el uso de la plataforma y los servicios.

6.Servicios

La plataforma proporcionará al usuario un conjunto específico de funcionalidades y herramientas para optimizar el uso de los servicios.

En la plataforma, los servicios ofrecidos están descritos y presentados con el mayor grado de exactitud, conteniendo información sobre sus características, cualidades, cantidades, composición, precio, plazos de validez y origen, entre otros datos, así como sobre los riesgos que presentan para la salud y seguridad del usuario.

Antes de finalizar la compra de un servicio específico, el usuario debe informarse sobre sus especificaciones y su destino.

La entrega de los servicios adquiridos en la plataforma se realizará a partir de la solicitud de activación del tratamiento comprado en el momento y de acuerdo con las características elegidas por el usuario.

Una vez que el usuario solicita la activación de un tratamiento y recibe la confirmación de la activación a través de la aplicación Effatha Xperience, Effatha garantiza la ejecución del servicio independientemente de la continuidad del funcionamiento de la aplicación, ya que las activaciones se ejecutan a través de un entorno propio independiente del entorno de la aplicación y de la conexión a Internet.

7.Precios

La plataforma se reserva el derecho de ajustar unilateralmente los valores de los servicios en cualquier momento sin consulta o consentimiento previo del usuario.

Los valores aplicados son los que están en vigor en el momento del pedido o su renovación.

Los precios están indicados en reales brasileños, contemplando los precios finales de consumo del servicio.

En la compra de un tratamiento específico, la plataforma puede solicitar información financiera del usuario, como datos de tarjetas. Al ingresar dichos datos, el usuario acepta que se le cobren de acuerdo con la forma de pago elegida, los precios vigentes e informados en el momento de la compra. Dichos datos financieros pueden ser almacenados para facilitar futuros accesos y contratos.

La compra de ciertos tratamientos puede ser en el modelo de renovación automática a través de la plataforma, con cobros periódicos en la misma forma de pago indicada por el usuario en el momento de la contratación del servicio, independientemente de la comunicación al usuario, que aunque prevista, está sujeta a fallos externos en los medios de comunicación como la conexión a Internet, por ejemplo.

El usuario también puede adherirse a la compra de tratamientos a precio promocional, pudiendo ser en cantidad (ejemplo: 6 tratamientos por el precio de 4) o en tiempo (ejemplo: tratamiento por 6 meses por el precio de 4 meses) según la disponibilidad en la tabla de precios.

8.Cancelación del Tratamiento

El tratamiento puede cancelarse en cualquier momento, observando las siguientes situaciones:

El usuario puede cancelar los tratamientos pendientes, que se revertirán en créditos y se pondrán a disposición para uso posterior, pudiendo ser solicitados nuevamente por el usuario con libertad para elegir nuevas características.
Los tratamientos en curso pueden cancelarse de inmediato o solicitar la cancelación al final del período pagado, sin embargo, sin devolución de créditos.
Si los tratamientos se están ejecutando en secuencia, es decir, se solicitó más de un tratamiento en una sola solicitud, el tratamiento ya en curso se cancelará según la situación descrita en el punto 8.b), y los tratamientos posteriores se cancelarán, se revertirán en créditos y se pondrán a disposición para uso posterior, pudiendo ser solicitados nuevamente por el usuario con libertad para elegir nuevas características.
Si hay un tratamiento en modelo de renovación automática en curso, el usuario puede optar por aprovechar el período pagado restante si así lo desea, o optar por la discontinuación del tratamiento en curso. La renovación se cancelará y no podrá restablecerse, y el usuario deberá realizar una nueva solicitud si desea continuar con el tratamiento.
Si hay un tratamiento a precio promocional en curso, el usuario puede cancelar el tratamiento, sin embargo, sin devolución de los montos pagados.

9.Cancelación de este Término

La cancelación de los Términos y Condiciones de uso de la plataforma Effatha Xperience puede ocurrir en las siguientes situaciones:

Por simple voluntad del usuario en cualquier momento mediante la cancelación de su cuenta a través de la aplicación Effatha Xperience, aprovechando el período pagado restante si así lo desea, o optando por la renuncia de los servicios.
En caso de violación de los Términos de Uso:

Los servicios serán cesados inmediatamente.
Se bloqueará el acceso del usuario.

10.Intercambio y Devolución

La política de intercambio y devoluciones de la plataforma se rige por el Código de Defensa del Consumidor (Ley N° 8.078/90).

La reejecución del tratamiento puede ocurrir si el usuario detecta alguna falla en el proceso. En este caso, el usuario debe contactar al servicio de atención al cliente a través del correo electrónico sac@effatha.com.br tan pronto como detecte la falla y reporte lo ocurrido. Si no es posible resolver la situación dentro de un máximo de 30 días, o si, independientemente de este período, la solución compromete la calidad o las características del producto o servicio, disminuye su valor o se trata de un producto o servicio esencial, el usuario puede optar por esperar la reejecución del servicio tan pronto como se resuelva la falla, la devolución de las cantidades pagadas o un descuento proporcional en el precio.

11.Soporte

Si tiene alguna duda, sugerencia o problema con el uso de la plataforma, el usuario puede contactar al soporte a través del correo electrónico sac@effatha.com.br.

Estos servicios de atención al usuario estarán disponibles en los siguientes días y horarios:

De lunes a viernes de 8:00 a 17:00, excepto feriados nacionales en Brasil.

12.Responsabilidades

Es responsabilidad del usuario:

Cumplir y respetar el conjunto de reglas establecidas en este Término y Condiciones Generales de Uso, en la respectiva Política de Privacidad y en la legislación nacional e internacional;
Proteger los datos de acceso a su cuenta/perfil (login y contraseña).
Usar correctamente la plataforma Effatha Xperience conforme al ámbito para el cual se destina, según se describe en el ítem "Objeto" de este Término.
Seguir correctamente las instrucciones proporcionadas para cada tratamiento deseado.
Asegurarse del uso correcto del dispositivo de manera adecuada.
Asegurarse de que el producto y/o sustancia sea adecuado para el tratamiento en cuestión.

Es responsabilidad de Effatha:

Mantener la plataforma Effatha Xperience operativa 24 horas al día, 7 días a la semana.
Indicar las características del tratamiento del producto y/o sustancia;
Ejecutar el tratamiento según lo solicitado por el usuario.
Los defectos y vicios encontrados en el servicio ofrecido, siempre que los haya causado.

Effatha no se responsabiliza por:

El tratamiento ejecutado con el uso inadecuado, ya sea del dispositivo o del producto y/o sustancia.
Enlaces externos contenidos en su sistema que puedan redirigir al usuario a entornos externos de terceros.
Defectos o vicios técnicos originados en el propio entorno del usuario.
Posible insensibilidad de algunos de los sentidos del usuario necesarios para el buen aprovechamiento de la herramienta, como por ejemplo: olfato disminuido, gusto alterado o disminuido, entre otros, que pueden ser un obstáculo para la prestación del servicio.

13.Derechos de Autor

Este Término de Uso otorga a los usuarios una licencia no exclusiva, no transferible y no sublicenciable para acceder y hacer uso de la plataforma y de los servicios y productos por ella proporcionados.

La estructura de la plataforma y la aplicación, las marcas, logotipos, nombres comerciales, diseños gráficos y de interfaz, imágenes, ilustraciones, fotografías, presentaciones, videos, contenidos escritos y de sonido y audio, programas de ordenador, base de datos, archivos de transmisión y cualquier otra información y derechos de propiedad intelectual de la razón social Effatha Tecnologia da Informação Ltda, observados los términos de la Ley de Propiedad Industrial (Ley N° 9.279/96), Ley de Derechos de Autor (Ley N° 9.610/98) y Ley de Software (Ley N° 9.609/98), están debidamente reservados.

Este Término y Condiciones Generales de Uso no cede ni transfiere al usuario ningún derecho, por lo que el acceso no genera ningún derecho de propiedad intelectual al usuario, salvo la licencia limitada aquí otorgada.

El uso de la plataforma por parte del usuario es personal, individual e intransferible, estando prohibido cualquier uso no autorizado, comercial o no comercial. Dichos usos constituirán una violación de los derechos de propiedad intelectual de la razón social Effatha Tecnologia da Informação Ltda, punible según la legislación aplicable.

14.Sanciones

Sin perjuicio de otras medidas legales aplicables, la razón social Effatha Tecnologia da Informação Ltda puede, en cualquier momento, advertir, suspender o cancelar la cuenta del usuario:

que viole cualquier disposición de este Término;
que incumpla sus deberes de usuario;
que tenga cualquier comportamiento fraudulento, doloso o que ofenda a terceros.

15.Rescisión

El incumplimiento de las obligaciones pactadas en este Término de Uso o de la legislación aplicable puede, sin previo aviso, resultar en la inmediata rescisión unilateral por parte de la razón social Effatha Tecnologia da Informação Ltda y el bloqueo de todos los servicios proporcionados al usuario.

16.Modificaciones

Los ítems descritos en este instrumento pueden ser modificados unilateralmente en cualquier momento por Effatha para ajustar o modificar los servicios, así como para cumplir con nuevas exigencias legales. Las modificaciones serán publicadas en el sitio web www.effatha.com.br o en la aplicación Effatha Xperience, y el usuario puede optar por aceptar el nuevo contenido o cancelar el uso de los servicios si tiene algún servicio pendiente.

Los servicios ofrecidos pueden, en cualquier momento y unilateralmente, y sin previo aviso, dejar de ser proporcionados, ser alterados en sus características o ser restringidos para su uso o acceso.

17.Política de Privacidad

Además de este Término, el usuario debe aceptar las disposiciones contenidas en la respectiva Política de Privacidad, que se presentará a todos los interesados dentro de la interfaz de la plataforma.

18.Jurisdicción

Para resolver disputas derivadas de este instrumento, se aplicará íntegramente la legislación brasileña.

Las partes eligen el foro de la Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, Brasil, para resolver cualquier disputa derivada de este Contrato, renunciando a cualquier otro, por más privilegiado que sea.

Índice

Effatha Xperience - Conditions générales d'utilisation

Les services de la plateforme Effatha Xperience sont fournis par Effatha Tecnologia da Informação Ltda sous le nom commercial Effatha, enregistrée sous le numéro CNPJ 33.598.660/0001-75, titulaire des droits de propriété intellectuelle sur les logiciels, sites Web, applications, contenus et autres actifs liés à la plateforme Effatha Xperience.

1.Définitions

Utilisateur: Personne physique ou morale qui utilisera l'application Effatha Xperience.
Technologie Effatha: Technologie développée par Effatha, basée sur la définition de séquences de fréquences extrêmement basses destinées au traitement spécifique de produits et de substances chimiques prédéterminées.
Dispositifs: Appareils et/ou moyens utilisés pour la transmission ou la retransmission des fréquences de la Technologie Effatha.
Traitement: Service d'application de la Technologie Effatha pour modifier les caractéristiques d'un produit et/ou d'une substance.
Activation: Exécution du traitement demandé par l'utilisateur via l'application Effatha Xperience.

2.Objet

La plateforme vise à licencier l'utilisation de son logiciel, site Web, applications et autres actifs de propriété intellectuelle, fournissant des outils pour aider et rationaliser la vie quotidienne de ses utilisateurs. La plateforme Effatha Xperience soutiendra l'utilisateur dans les fonctions suivantes :

Inscription et gestion des comptes utilisateurs
Inscription des dispositifs
Sélection des caractéristiques du produit et/ou de la substance pour le traitement et le dispositif à utiliser.
Achat, activation et annulation des traitements

Le traitement des produits et/ou substances, selon les choix et les demandes faites par l'utilisateur via la plateforme Effatha Xperience, sera exécuté par Effatha, qui utilisera ses propres équipements, techniques et moyens.

3.Acceptation

Le présent document établit des obligations contractées librement et spontanément pour une durée indéterminée par l'utilisateur de l'application.

En utilisant la plateforme, l'utilisateur accepte pleinement ces règles et s'engage à les respecter sous peine de sanctions applicables.

L'acceptation de ce document est essentielle pour accéder et utiliser les services fournis par Effatha via la plateforme Effatha Xperience. Si l'utilisateur n'accepte pas les dispositions de ce document, il ne doit pas les utiliser.

4.Accès des Utilisateurs

Toutes les solutions techniques à la disposition d'Effatha seront utilisées pour permettre l'accès au service 24 heures sur 24, 7 jours sur 7. Cependant, la navigation sur la plateforme ou certaines de ses fonctions peuvent être interrompues, limitées ou suspendues pour des mises à jour, des modifications ou toute action nécessaire à son bon fonctionnement.

5.Inscription

L'accès aux fonctionnalités de la plateforme nécessitera une inscription préalable et, en fonction des services choisis, le paiement d'un certain montant.

Lors de l'inscription, l'utilisateur doit fournir des données complètes, récentes et valides, étant seul responsable de maintenir ces données à jour et s'engageant à la véracité des données fournies. Il ne doit pas fournir ses données d'inscription et/ou d'accès à la plateforme à des tiers et est pleinement responsable de leur utilisation.

Les mineurs de moins de 18 ans et les personnes n'ayant pas la pleine capacité civile doivent obtenir au préalable le consentement exprès de leurs représentants légaux pour utiliser la plateforme et les services ou produits, étant la seule responsabilité des représentants d'autoriser l'accès éventuel des mineurs et des personnes n'ayant pas la pleine capacité civile sans autorisation préalable.

En s'inscrivant, l'utilisateur déclare et garantit expressément qu'il est pleinement capable d'exercer et de profiter librement des services.

L'utilisateur doit fournir une adresse e-mail et un numéro de téléphone valides par lesquels toutes les communications nécessaires seront effectuées.

Après confirmation de l'inscription, l'utilisateur disposera d'un identifiant et d'un mot de passe personnels, assurant un accès individuel à la plateforme. L'utilisateur est seul responsable de maintenir ce mot de passe confidentiel et sécurisé, évitant ainsi tout accès non autorisé à des informations personnelles.

Toute activité effectuée avec l'utilisation du mot de passe est de la responsabilité de l'utilisateur, qui doit informer immédiatement la plateforme en cas d'utilisation abusive du mot de passe.

Il n'est pas permis de céder, vendre, louer ou transférer le compte de quelque manière que ce soit, car il est personnel et non transférable.

L'utilisateur doit s'assurer que son équipement est compatible avec les caractéristiques techniques permettant l'utilisation de la plateforme et des services.

6.Services

La plateforme met à disposition de l'utilisateur un ensemble spécifique de fonctionnalités et d'outils pour optimiser l'utilisation des services.

Sur la plateforme, les services offerts sont décrits et présentés avec le plus haut degré de précision, contenant des informations sur leurs caractéristiques, qualités, quantités, composition, prix, durées de validité et origine, entre autres données, ainsi que sur les risques qu'ils présentent pour la santé et la sécurité de l'utilisateur.

Avant de finaliser l'achat d'un service spécifique, l'utilisateur doit s'informer sur ses spécifications et sa destination.

La livraison des services achetés sur la plateforme sera effectuée à partir de la demande d'activation du traitement acheté au moment et selon les caractéristiques choisies par l'utilisateur.

Une fois que l'utilisateur demande l'activation d'un traitement et reçoit la confirmation de l'activation via l'application Effatha Xperience, Effatha garantit l'exécution du service indépendamment de la continuité du fonctionnement de l'application, car les activations sont effectuées via un environnement propriétaire indépendant de l'environnement de l'application et de la connexion Internet.

7.Prix

La plateforme se réserve le droit d'ajuster unilatéralement les valeurs des services à tout moment sans consultation ou accord préalable de l'utilisateur.

Les valeurs appliquées sont celles en vigueur au moment de la commande ou de son renouvellement.

Les prix sont indiqués en reais brésiliens, comprenant les prix finaux de consommation du service.

Lors de l'achat d'un traitement spécifique, la plateforme peut demander des informations financières à l'utilisateur, telles que des données de cartes. En saisissant ces données, l'utilisateur accepte qu'elles soient facturées selon le mode de paiement choisi, aux prix alors en vigueur et indiqués au moment de l'achat. Ces données financières peuvent être stockées pour faciliter les futurs accès et contrats.

L'achat de certains traitements peut être dans le modèle de renouvellement automatique via la plateforme, avec des charges périodiques dans le même mode de paiement indiqué par l'utilisateur au moment de la souscription du service, indépendamment de la communication à l'utilisateur, qui bien que prévue, est soumise à des défaillances externes dans les moyens de communication tels que la connexion Internet, par exemple.

L'utilisateur peut également adhérer à l'achat de traitements à prix promotionnel, pouvant être en quantité (exemple: 6 traitements au prix de 4) ou en temps (exemple: traitement de 6 mois au prix de 4 mois) selon la disponibilité dans la grille tarifaire.

8.Annulation du Traitement

Le traitement peut être annulé à tout moment, en tenant compte des situations suivantes :

L'utilisateur peut annuler les traitements en attente, qui seront convertis en crédits et mis à disposition pour une utilisation ultérieure, pouvant être demandés à nouveau par l'utilisateur avec la liberté de choisir de nouvelles caractéristiques.
Les traitements en cours peuvent être annulés immédiatement ou demander l'annulation à la fin de la période payée, cependant, sans retour de crédits.
Si les traitements sont exécutés en séquence, c'est-à-dire que plus d'un traitement a été demandé en une seule demande, le traitement déjà en cours sera annulé comme décrit au point 8.b), et les traitements suivants seront annulés, convertis en crédits et mis à disposition pour une utilisation ultérieure, pouvant être demandés à nouveau par l'utilisateur avec la liberté de choisir de nouvelles caractéristiques.
S'il y a un traitement de renouvellement automatique en cours, l'utilisateur peut choisir de profiter de la période payée restante s'il le souhaite, ou de se désister du traitement en cours. Le renouvellement sera annulé et ne pourra pas être rétabli, et l'utilisateur devra faire une nouvelle demande s'il souhaite poursuivre le traitement.
S'il y a un traitement à prix promotionnel en cours, l'utilisateur peut annuler le traitement, cependant, sans retour des montants payés.

9.Annulation de ce Document

L'annulation des Conditions Générales d'utilisation de la plateforme Effatha Xperience peut se produire dans les situations suivantes :

Par simple volonté de l'utilisateur à tout moment par l'annulation de son compte via l'application Effatha Xperience, en profitant de la période payée restante s'il le souhaite, ou en se désistant des services.
En cas de violation des Conditions d'Utilisation :

Les services seront immédiatement interrompus.
L'accès de l'utilisateur sera bloqué.

10.Échange et Retour

La politique d'échange et de retour de la plateforme est régie par le Code de la Consommation (Loi n° 8.078/90).

La réexécution du traitement peut se produire si l'utilisateur détecte une erreur dans le processus. Dans ce cas, l'utilisateur doit contacter le service client par e-mail à sac@effatha.com.br dès qu'il détecte l'erreur et signaler l'incident. Si la situation ne peut être résolue dans un délai maximum de 30 jours, ou si, indépendamment de cette période, la solution compromet la qualité ou les caractéristiques du produit ou du service, diminue sa valeur ou s'il s'agit d'un produit ou service essentiel, l'utilisateur peut choisir d'attendre la réexécution du service dès que l'erreur est résolue, le remboursement des montants payés ou une réduction proportionnelle du prix.

11.Support

Pour toute question, suggestion ou problème concernant l'utilisation de la plateforme, l'utilisateur peut contacter le support par e-mail à sac@effatha.com.br.

Ces services de support utilisateur seront disponibles aux jours et horaires suivants :

Du lundi au vendredi de 8h00 à 17h00, sauf les jours fériés nationaux au Brésil.

12.Responsabilités

Il incombe à l'utilisateur :

De se conformer et de respecter l'ensemble des règles énoncées dans ce document, la Politique de Confidentialité respective et la législation nationale et internationale ;
De protéger les données d'accès à son compte/profil (identifiant et mot de passe).
D'utiliser correctement la plateforme Effatha Xperience dans le cadre de la destination prévue, comme décrit au point "Objet" de ce document.
De suivre correctement les instructions fournies pour chaque traitement souhaité.
De garantir l'utilisation correcte du dispositif et de manière appropriée.
De s'assurer que le produit et/ou la substance est approprié au traitement en question.

Il incombe à Effatha :

De maintenir la plateforme Effatha Xperience opérationnelle 24 heures sur 24, 7 jours sur 7.
D'indiquer les caractéristiques du traitement du produit et/ou de la substance ;
D'exécuter le traitement selon la demande de l'utilisateur.
Les défauts et vices trouvés dans le service offert, pour autant qu'ils aient été causés par Effatha.

Effatha n'est pas responsable de :

Le traitement exécuté avec une utilisation inappropriée, que ce soit du dispositif ou du produit et/ou de la substance.
Les liens externes contenus dans son système qui peuvent rediriger l'utilisateur vers des environnements externes de tiers.
Les défauts ou vices techniques provenant de l'environnement propre de l'utilisateur.
Une éventuelle insensibilité de certains des sens de l'utilisateur nécessaires pour une bonne utilisation de l'outil, comme par exemple: diminution de l'odorat, goût altéré ou diminué, entre autres, qui peuvent constituer un obstacle à la prestation du service.

13.Droits d'Auteur

Ce document d'utilisation accorde aux utilisateurs une licence non exclusive, non transférable et non sous-licenciable pour accéder et utiliser la plateforme ainsi que les services et produits fournis par elle.

La structure de la plateforme et de l'application, les marques, logos, noms commerciaux, graphiques et design d'interface, images, illustrations, photographies, présentations, vidéos, contenus écrits et sonores et audio, programmes informatiques, base de données, fichiers de transmission et toutes autres informations et droits de propriété intellectuelle du nom commercial Effatha Tecnologia da Informação Ltda sont dûment réservés selon les termes de la Loi sur la Propriété Industrielle (Loi n° 9.279/96), la Loi sur le Droit d'Auteur (Loi n° 9.610/98) et la Loi sur les Logiciels (Loi n° 9.609/98).

Ce document et les Conditions Générales d'Utilisation ne cèdent ni ne transfèrent aucun droit à l'utilisateur, de sorte que l'accès ne génère aucun droit de propriété intellectuelle à l'utilisateur, sauf la licence limitée accordée ici.

L'utilisation de la plateforme par l'utilisateur est personnelle, individuelle et non transférable, et toute utilisation non autorisée, commerciale ou non commerciale, est interdite. De telles utilisations constitueront une violation des droits de propriété intellectuelle du nom commercial Effatha Tecnologia da Informação Ltda et sont punissables selon la législation applicable.

14.Sanctions

Sans préjudice d'autres mesures légales, le nom commercial Effatha Tecnologia da Informação Ltda peut à tout moment avertir, suspendre ou annuler le compte de l'utilisateur :

qui viole une disposition de ce document ;
qui ne respecte pas ses devoirs d'utilisateur ;
qui a un comportement frauduleux, dolosif ou qui offense des tiers.

15.Résiliation

Le non-respect des obligations convenues dans ce document d'utilisation ou de la législation applicable peut, sans préavis, entraîner la résiliation unilatérale immédiate par le nom commercial Effatha Tecnologia da Informação Ltda et le blocage de tous les services fournis à l'utilisateur.

16.Modifications

Les points décrits dans ce document peuvent être modifiés unilatéralement à tout moment par Effatha pour adapter ou modifier les services, ainsi que pour répondre aux nouvelles exigences légales. Les modifications seront publiées soit sur le site www.effatha.com.br, soit sur l'application Effatha Xperience, et l'utilisateur peut choisir d'accepter le nouveau contenu ou d'annuler l'utilisation des services s'il a un service en attente.

Les services offerts peuvent, à tout moment et unilatéralement, et sans préavis, cesser d'être fournis, être modifiés dans leurs caractéristiques ou être restreints pour leur utilisation ou leur accès.

17.Politique de Confidentialité

En plus de ce document, l'utilisateur doit accepter les dispositions contenues dans la Politique de Confidentialité respective, qui sera présentée à tous les intéressés au sein de l'interface de la plateforme.

18.Juridiction

Pour résoudre les litiges découlant de ce document, le droit brésilien sera pleinement appliqué.

Les parties choisissent le tribunal de la Comarca de Santo André, État de São Paulo, Brésil, pour résoudre tout litige découlant de ce contrat, en renonçant à tout autre, aussi privilégié soit-il.

Indice

Effatha Xperience - Data Deletion / Data Processor

1.Data Deletion

You can delete your account in-app (“Remove account”) or request by email (system@effatha.com.br). Processing: up to 15 days.

After deletion: we unlink social login and remove profile data; transaction records (IUGU) may be retained due to legal obligations.

2.Data Processors

GCP (Google Cloud Platform) — hosting
Firebase Authentication — authentication
Firebase Crashlytics — crash telemetry
IUGU — tokenized payments (without PAN/CVV at Effatha).

Index

Effatha Xperience - Exclusão de dados / Operadores de dados

1.Exclusão de dados

Você pode excluir sua conta pelo aplicativo (botão “Remover conta”) ou solicitar por e-mail (system@effatha.com.br). Prazo: até 15 dias.

Após a exclusão: desvinculamos login social e removemos dados de perfil; registros de transações (IUGU) podem ser retidos por obrigação legal.

2.Operadores de dados

GCP (Google Cloud Platform) — hospedagem
Firebase Authentication — autenticação
Firebase Crashlytics — telemetria de falhas
IUGU — pagamentos tokenizados (sem PAN/CVV na Effatha).

Índice

Effatha Xperience - Datenlöschung / Datenbetreiber

1.Datenlöschung

Sie können Ihr Konto in der App („Konto löschen“) oder per E‑Mail (system@effatha.com.br) löschen. Bearbeitungszeit: bis zu 15 Tage.

Nach der Löschung: Wir trennen die Verknüpfung mit dem Social-Login und entfernen die Profildaten; Transaktionsdatensätze (IUGU) können aufgrund gesetzlicher Verpflichtungen aufbewahrt werden.

2.Datenbetreiber

GCP (Google Cloud Platform) – Hosting
Firebase Authentication – Authentifizierung
Firebase Crashlytics – Absturztelemetrie
IUGU – tokenisierte Zahlungen (keine PAN/CVV in Effatha).

Index

Effatha Xperience - Eliminación de datos / Operadores de datos

1.Eliminación de datos

Puede eliminar su cuenta en la app (“Eliminar cuenta”) o solicitar por correo (system@effatha.com.br). Plazo: hasta 15 días.

Después de la eliminación: desvinculamos el inicio de sesión social y eliminamos los datos del perfil; los registros de transacciones (IUGU) pueden conservarse debido a una obligación legal.

2.Operadores de datos

GCP (Google Cloud Platform): alojamento
Firebase Authentication: autenticación
Firebase Crashlytics: telemetría de fallos
IUGU: pagos tokenizados (sin PAN/CVV en Effatha).

Índice

Effatha Xperience - Suppression des données / Opérateurs de données

1.Suppression des données

Vous pouvez supprimer votre compte dans l’app (« Supprimer le compte ») ou par e‑mail (system@effatha.com.br). Délai: jusqu’à 15 jours.

Après suppression : nous dissocions la connexion sociale et supprimons les données du profil ; les enregistrements de transactions (IUGU) peuvent être conservés en raison d’une obligation légale.

2.Opérateurs de données

GCP (Google Cloud Platform) — hébergement
Firebase Authentication — authentification
Firebase Crashlytics — télémétrie des incidents
IUGU — paiements tokenisés (pas de PAN/CVV dans Effatha).

Indice

Effatha Xperience - General terms and conditions for using

English Version (clique aqui para versão em Português)

Effatha Xperience - Termos e condições gerais de uso

1.Definições

Usuário: Pessoa física ou jurídica que utilizará o aplicativo Effatha Xperience.

Tecnologia Effatha: Tecnologia desenvolvida pela Effatha, a qual se baseia na definição de sequência de frequências extremamente baixas, visando o tratamento específico de produtos e substâncias químicas predeterminadas.

Dispositivos: aparelhos e ou meios utilizados para transmissão ou retransmissão das frequências da Tecnologia Effatha.

Tratamento: Serviço de aplicação da Tecnologia Effatha para alteração de características de produto e/ou substância.

Ativação: Execução do Tratamento solicitado pelo usuário através do aplicativo Effatha Xperience.

2.Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma Effatha Xperience suportará o usuário nas seguintes funções:

Cadastramento e manutenção de conta de usuário

Cadastramento de Dispositivos

Escolha das características do produto e/ou substância para Tratamento e Dispositivo a ser usado.

Aquisição, ativação e cancelamento de Tratamentos

Os Tratamentos de produtos e/ou substâncias, conforme as escolhas e solicitações feitas pelo usuário através da plataforma Effatha Xperience, será executado pela Effatha, que se utilizará de equipamentos, técnicas e meios próprios.

3.Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, pelo usuário do aplicativo.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação de penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e utilização dos serviços fornecidos pela Effatha através da plataforma Effatha Xperience. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

4.Do acesso dos usuários

5.Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail e número de telefone válidos, através dos quais serão realizadas todas as comunicações necessárias.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços.

6.Dos serviços

A plataforma disponibilizará para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços.

Antes de finalizar a compra de determinado serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços adquiridos na plataforma será feita a partir da solicitação de ativação do tratamento comprado, no momento e de acordo com as características escolhidas pelo usuário.

7.Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido ou na sua renovação.

Os preços são indicados em reais contemplando os preços finais de consumo do serviço.

O usuário poderá também aderir a compra de tratamento com preço promocional, podendo ser em quantidade (exemplo: 6 tratamentos pelo preço de 4), ou em tempo (exemplo: tratamento por 6 meses pelo preço de 4 meses), conforme disponibilidade na tabela de preço.

8.Do Cancelamento do Tratamento

O tratamento poderá ser cancelado a qualquer momento observando as seguintes situações:

O usuário poderá cancelar os tratamentos pendentes, os quais serão revertidos como créditos e disponibilizados para uso posterior, podendo ser solicitado novamente pelo usuário com liberdade para escolha de novas características.

Tratamentos que estejam em andamento poderão ser cancelados imediatamente ou solicitado o cancelamento ao final do período pago, contudo, sem devolução de créditos.

Caso exista tratamento com preço promocional em andamento, o usuário poderá cancelar o tratamento, contudo, sem devolução de valores pagos.

9.Do Cancelamento deste Termo

O cancelamento do Termo e Condições de uso da plataforma Effatha Xperience poderá ocorrer conforme situações a seguir:

Por simples vontade do usuário, a qualquer momento, mediante o cancelamento de sua conta através do próprio aplicativo Effatha Xperience, aproveitando o período pago que lhe resta, se assim o desejar ou optando pela desistência dos serviços.

Caso ocorra violação dos Termos de Uso:

Os serviços serão cessados imediatamente.

O acesso do usuário será bloqueado.

10.Da troca e devolução

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

11.Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail sac@effatha.com.br.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

De segunda à sexta-feira das 8:00h às 17:00h exceto feriados nacionais do Brasil.

12.Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

O cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo e Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

A proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

A correta utilização da plataforma Effatha Xperience no âmbito a que se destina, conforme descrito no item “Do objeto” deste Termo.

Seguir corretamente as instruções fornecidas para cada tratamento desejado.

Garantir o uso do dispositivo correto e de maneira adequada.

Garantir que o produto e/ou substância esteja adequado ao tratamento em questão.

É de responsabilidade da Effatha:

Manter a plataforma Effatha Xperience operante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

Indicar as características do tratamento do produto e/ou substância;

Executar o tratamento conforme solicitação do usuário.

Os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;

A Effatha não se responsabiliza:

Pelo tratamento executado com uso inadequado, seja do dispositivo ou do produto e/ou substância.

Por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo de terceiros.

Por defeitos ou vícios técnicos originados no próprio ambiente do usuário.

Por eventual insensibilidade de alguns dos sentidos do usuário, necessários para o bom aproveitamento da ferramenta, como exemplo citamos: olfato diminuído, paladar alterado ou diminuído, e outro, os quais poderão ser empecilho para a efetivação da prestação do serviço.

13.Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

Este Termo e Condições Gerais de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

14.Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Effatha Tecnologia da Informação Ltda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

que descumprir os seus deveres de usuário;